Versão: 1.0 — Atualizado em: 29/09/2025
Controlador: Carvalho Advogados Associados — CNPJ: 05.401.085/0001-33 — Endereço: Rua da Praça, nº 241, sala 313 – Edifício Office Green, Passeio Pedra Branca – Palhoça/SC, CEP 88137-086. Canal do Encarregado (LGPD): contato@carvalhoadvogadosadvogadosassociados.com.
1) Escopo
Aplica-se a visitantes do site e a pessoas que nos contatam pelos canais indicados no site (telefone/WhatsApp). carvalhoadvogadosassociados.com
2) Dados que tratamos
- Navegação e logs: IP, data/hora, páginas acessadas, identificadores do navegador/dispositivo, cookies essenciais e, se aceitos, analíticos/funcionais.
- Contato por WhatsApp/telefone: nome, número, conteúdo da mensagem/chamada e eventuais anexos que você enviar durante a conversa.
- Dados contratuais (após contratação fora do site): dados de identificação e documentos necessários à execução do mandato e ao exercício regular de direitos.
- Dados sensíveis: somente quando estritamente necessários (ex.: em processos) sob base legal adequada (exercício regular de direitos, obrigação legal ou consentimento, conforme LGPD).
3) Bases legais (exemplos)
- Procedimentos preliminares/execução de contrato (atendimentos e propostas).
- Obrigação legal/regulatória (fiscal, contábil, OAB; guarda de registros).
- Exercício regular de direitos (judicial, arbitral ou administrativo).
- Legítimo interesse (segurança do site, prevenção a fraudes, métricas agregadas — com teste de balanceamento).
- Consentimento (cookies analíticos/marketing, comunicações opcionais).
4) Finalidades
- Atender contatos recebidos por telefone/WhatsApp;
- Avaliar potenciais demandas jurídicas;
- Firmar e executar contratos de serviços;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Garantir segurança e desempenho do site;
- Produzir estatísticas agregadas e anonimizadas de acesso.
5) Cookies
- Essenciais (sempre ativos): segurança, balanceamento e funcionamento.
- Analíticos/medição (opt-in): estatísticas de acesso.
- Funcionais (opt-in): lembrar preferências.
As preferências podem ser geridas no banner de cookies do site.
6) Compartilhamento
Compartilhamos dados com operadores contratados (ex.: hospedagem, e-mail, segurança, analytics, plataforma WhatsApp) sob obrigações de confidencialidade e segurança; com autoridades quando exigido por lei; e para proteger direitos do controlador/titulares.
7) Transferências internacionais
Podem ocorrer por uso de provedores com infraestrutura fora do Brasil (ex.: serviços de hospedagem e do próprio WhatsApp). Adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD (arts. 33–36), como cláusulas contratuais ou avaliações de adequação, quando aplicável.
8) Retenção
Mantemos registros de acesso a aplicações por, no mínimo, 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet. Demais dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades e aos prazos legais/regulatórios (ex.: fiscais/contábeis), sendo eliminados ou anonimizados com segurança ao término.
9) Direitos do titular
Você pode solicitar: confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas (se houver). Para exercer, envie e-mail ao canal do Encarregado: contato@carvalhoadvogadosadvogadosassociados.com. Você também pode reclamar à ANPD.
10) Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco (controle de acesso, criptografia em trânsito, backups e registros de segurança). Nenhuma plataforma é 100% segura. Para comunicações sensíveis, avalie utilizar canais mais adequados ao contexto jurídico.
11) Crianças e adolescentes
O site não é dirigido a menores. Eventuais tratamentos observarão o melhor interesse e, quando exigido, consentimento específico e em destaque dos responsáveis, conforme LGPD.
12) Atualizações
Podemos alterar esta Política. A data “Atualizado em” indica a versão vigente.
Canais de contato: contato@carvalhoadvogadosadvogadosassociados.com | (48) 3247-8587.