por Dra. Michelle Coutinho de Azevedo Carvalho
Em 2016 escrevi um artigo para um jornal, publicado no site da Carvalho Advogados Associados, que tratava sobre a regulamentação de guarda e visitas em um processo de rompimento conjugal, de animais de estimação.
Como dito outrora, “os animais de estimação são tratados como verdadeiros filhos, conquistando produtos e serviços cada vez mais específicos, desde massagistas a psicólogos, além de hotéis, padarias, grifes, entre tantos outros mimos e que, para muitos pais corujas, não há nada mais gratificante que cuidar da prole, o que felizmente, influencia na qualidade de vida do animal.”
Já tramitaram 3 (três) projetos de lei, tentando regulamentar a questão, no entanto, todos foram arquivados. Mas os conflitos em sociedade continuam e as demandas judiciais também. Então como resolver as contendas?
Da mesma forma que os projetos de lei tratavam acerca do assunto, os julgados mantêm a mesma linha, ou seja, em casos de separação/dissolução/divórcio do casal, que decretada pelo juiz, sem que as partes realizem acordo, quanto à guarda dos animais de estimação, será ela atribuída a quem revelar ser o seu legítimo proprietário, ou, na falta deste, a quem demonstrar maior capacidade afetiva e financeira, para o exercício da posse responsável.
De igual forma, a possibilidade acerca da regulamentação do direito de visitas e o processamento da demanda pela Vara da Família. Destaco, finalmente, um trecho do julgado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, TJ-SP – AI: 20691937320208260000, que dispõe: “Os animais de companhia são seres que, inevitavelmente, possuem natureza especial e, como ser senciente – dotados de sensibilidade, sentindo as mesmas dores e necessidades biopsicológicas dos animais racionais -, também devem ter o seu bem-estar considerado.”
Portanto, em controvérsia acerca de animais de estimação, procure um advogado para regulamentar o direito de guarda e visitas, em casos de extinção do vínculo conjugal, lembrando que o consenso é sempre o melhor caminho para as partes envolvidas, desde que devidamente documentado e homologado pelo judiciário.