por Dra. Michelle Coutinho de Azevedo Carvalho
A tradicional festa junina escolar é uma confraternização, pedagógica, didática, de fins culturais, que congrega escola, família e muitas vezes a própria comunidade. No entanto, a execução de músicas em festa junina promovida por instituição de ensino poderia ser considerada irregular sem o devido pagamento dos direitos autorais.
O ECAD, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, é uma instituição privada, sem fins lucrativos, instituída pela lei 5.988/73 e mantida pelas leis federais 9.610/98 e 12.853/13. Seu principal objetivo é centralizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical.